A LGPD (Lei nº 13.709/2018) é a lei que protege seus dados pessoais no Brasil. Ela vale pra qualquer site, inclusive os pequenos como o nosso. O Repaginei trata muito poucos dados (veja a política de privacidade), mas você tem todos os direitos garantidos do mesmo jeito.
O que você pode pedir (art. 18 da LGPD)
- Confirmação: saber se a gente trata algum dado seu.
- Acesso: receber uma cópia dos dados que temos sobre você.
- Correção: corrigir dados incompletos, errados ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a lei.
- Portabilidade: receber seus dados num formato que dá pra levar pra outro serviço.
- Eliminação: apagar dados tratados com base no seu consentimento.
- Informação sobre compartilhamento: saber com quem seus dados foram compartilhados.
- Informação sobre consentimento: saber o que acontece se você não der consentimento.
- Revogação do consentimento: retirar, a qualquer momento, um consentimento que você tenha dado.
- Oposição: se opor a um tratamento feito sem consentimento, se ele não estiver cumprindo a lei.
- Revisão de decisões tomadas só por meios automáticos. (O Repaginei não toma esse tipo de decisão.)
Como fazer seu pedido
- Manda um e-mail pra contato@repagineiacasa.com.br com "LGPD" no assunto.
- Conta o que você quer (por exemplo: "quero saber se vocês têm dados meus" ou "quero que apaguem meus e-mails").
- Se for o caso, a gente pode pedir alguma informação só pra confirmar que é você mesmo, e nada além do necessário.
É de graça e a gente responde em até 15 dias. Se não der pra atender alguma parte do pedido (por exemplo, registros que a lei obriga a guardar por 6 meses), a gente explica o motivo.
E os dados do grupo do WhatsApp?
O jeito mais rápido de tirar seu número do grupo é simplesmente sair dele. Se preferir, pode pedir pelo e-mail que a gente remove você.
E os dados das minhas compras?
Esses ficam com a loja (Mercado Livre, Shopee ou Amazon), não com o Repaginei. Pra exercer seus direitos sobre eles, procure o canal de privacidade da própria loja.
Não ficou satisfeito?
Você também pode procurar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo site oficial do governo (gov.br/anpd), ou os órgãos de defesa do consumidor.